Foi aprovada nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), anexa ao Decreto nº 11.158/2022, com efeitos a partir de 1º.08.2022
Ficam revogados, a partir de 1º.08.2022, o Decreto nº 10.923/2021 e o Decreto nº 11.055/2022. O Ministério da Economia divulgou “que, com a publicação da nova TIPI, o governo teve o objetivo de viabilizar a redução de 35% de IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprir decisão judicial […]
