5 de julho de 2022

Ação de governadores sobre mudanças no ICMS será julgada direto no Plenário

A ministra Rosa Weber pediu informações ao governo e ao Congresso, conforme prevê a legislação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre a norma que passou a classificar combustíveis, gás natural e outros itens como essenciais. […]

Ação de governadores sobre mudanças no ICMS será julgada direto no Plenário Read More »

Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro

Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120 prestações A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas – desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Agora os contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às transações, no portal Regularize.

Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro Read More »