4 de julho de 2022

A tomada de créditos de PIS COFINS na compra de combustível para utilização como insumos passou por algumas reviravoltas desde março deste ano até agora. Veja a retrospectiva: LC 192 – 11 de março de 2022: Governo publica a LC 192, zerando as alíquotas de PIS COFINS sobre o combustível, mas mantendo um dispositivo que […]

Entre incentivos estão redução da base de cálculo, redução de alíquota, isenção, diferimento e outros O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar como repetitivos dois recursos que discutem se incentivos fiscais relacionados ao ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Entre esses incentivos estão a redução da base