14 de junho de 2022

As sociedades cooperativas isentas do imposto de renda são as: a) de produção ou trabalho agrícola; b) de beneficiamento e venda, em comum, de produtos agrícolas ou de origem animal ou da pesca; c) de industrialização, de produtos agropecuários dos seus associados; d) de compra em comum, para uso dos seus associados, e sem intuito […]

As sociedades cooperativas somente estarão sujeitas à tributação pelo IRPJ quando auferirem resultados com atos não cooperados. Desde 1º.01.2005, de acordo com o art. 39 da Lei nº 10.865/2004 , as sociedades cooperativas estão isentas da CSL, relativamente aos atos cooperados. Estão sujeitas ao recolhimento do PIS-Pasep/Cofins às alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. Ressalte-se

Ausência de menção da suspensão das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins na nota fiscal de venda de produtos agropecuários afasta o benefício concedido? Não. Conforme esclarecido pela Solução de Divergência Cosit nº 15/2012, a ausência da expressão “Venda efetuada com suspensão da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins”, com especificação do art.

O evento ocorrerá dia 29 de junho e será transmitido ao vivo, a partir das 9 horas, pelo canal da Receita Federal no YouTube. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizarão, no dia 29 de junho, o Seminário sobre Preços de Transferência. O objetivo é