Despesa de publicidade é relevante ou essencial para fins de PIS e Cofins?
Desde a edição das leis 10.637/02 e 10.833/03, que introduziram o regime não cumulativo das contribuições sociais ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), vem sendo discutido se os gastos com publicidade e propaganda podem ser descontados do quantum a pagar com esses tributos. Vale, no exame do tema, […]
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