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28 de março de 2022

Lei da Venda de Milho em Balcão beneficia produtores sem declaração de aptidão

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Lei promulgada nesta sexta-feira (25) possibilita a compra de milho ao agricultor que não tenha a declaração de aptidão do Pronaf ativa ou que se enquadre nos critérios da renda bruta anual do programa O presidente Jair Bolsonaro promulgou, nesta sexta-feira (25), dispositivo da Lei 14.293, de 2022, que facilita o acesso de pequenos criadores […]

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Refis ou transação tributária: qual a melhor saída para a crise?

Deixe um comentário / Tributário /

Apesar das modalidades de transação abertas, tributaristas apontam a necessidade de um Refis mais amplo. Após meses de impasse, foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18/3) o Refis das micro e pequenas empresas. Continua no Congresso, porém, o programa de parcelamento voltado às demais companhias, projeto que divide opiniões. Enquanto tributaristas acreditam que

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