Cobrança de ITBI na compra e venda do imóvel rural: a nova decisão do STJ
Tema bastante polêmico é o tal do Imposto sobre transmissão de bens imóveis. De forma resumida, ITBI é aquele imposto cobrado pelos municípios quando há a transmissão, de forma onerosa e entre vivos, de bens imóveis. Há outras hipóteses de incidência, mas, para o presente artigo, iremos nos ater a operação de compra e venda, apenas. […]
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