A evolução da Internet 3.0 e dos metaversos traz novos desafios para a aplicação da legislação tributária. Muito tem se falado sobre os metaversos e o advento da Internet 3.0, e sobre como essas inovações –aliadas à tecnologia de blockchains, cryptoativos e NFTs (tokens não fungíveis)– podem representar a próxima revolução tecnológica, social e comercial, […]
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Com desempate pró-contribuinte, questão representou 1ª vitória dos contribuintes sobre tema na instância máxima do Conselho. A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a demora de capitalização em um Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) não descaracteriza a operação, afastando a incidência de IOF.
Carf: demora no aumento de capital não descaracteriza operação de adiantamento Read More »
