O valor da transferência do bem imóvel do sócio à sociedade empresária normalmente se dá pelo valor que ele declara no seu imposto de renda. Na constituição de sociedade empresária ou em suas alterações para aumento do capital social, é facultado ao sócio transferir seus bens imóveis à sociedade para a realização de capital. O […]
O limite da imunidade do ITBI Read More »
Geração mais jovem de agricultores está mudando o perfil dos fazendeiros no Brasil e acelerando a digitalização no campo. Uma geração mais jovem de agricultores está mudando o perfil dos produtores rurais no Brasil e acelerando a digitalização no campo. Abertos às novas tecnologias, eles são mais instruídos — a proporção com ensino superior subiu de 23,6% em 2016 para 30,1% atualmente —,
Corte proibiu Estados de cobrarem ITCMD sem lei complementar regulando o tema. O plenário do STF definiu que as decisões da Corte em ADIns sobre leis estaduais que disciplinam o ITCMD passam a produzir efeito a partir de abril de 2021. Nessas ações, a Corte definiu que Estados não podem cobrar o imposto nas hipóteses
STF define que decisões sobre ITCMD valem a partir de abril de 2021 Read More »
Entre as atividades relacionadas ao agronegócio temos a cadeia de produção de sementes [1]. Segundo disposto no artigo 2º da Lei nº 10.711/2003, semente seria o “material de reprodução vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, que tenha finalidade específica de semeadura”. A produção de sementes e sua comercialização pelos produtores (“sementeiros”)
PIS/Cofins: direito ao crédito dos royalties na produção de sementes Read More »
Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas Os conselheiros da a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negaram provimento ao recurso da Fazenda Nacional, afastando o IRPJ e a CSLL sobre rendimentos auferidos pela empresa por meio de um empréstimo junto ao Banco do Estado do
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo Read More »
