25 de janeiro de 2022

Anterioridades no Difal de ICMS: muito barulho por nada

Sanção da LC 190/22 motiva apressada polêmica sobre regras de anualidade e de anterioridade nonagesimal. O ano fiscal se iniciou com um impasse. O Projeto de Lei Complementar 32/2021, que poria fim a anos de controvérsia jurídica acerca da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) nas operações interestaduais que destinam mercadorias a consumidores finais não […]

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O papel do estado para ajudar o agronegócio brasileiro: “diminuir os custos para quem produz”

Presidente do IPA, instituto que atua na representação da agropecuária na política nacional, afirmou que governos devem estar focados na redução de custos para o produtor. O agronegócio e os setores urbanos estão intrinsecamente conectados, já que as cadeias produtivas de alimentos influenciam diretamente no cotidiano das cidades. Porém, muitos ruídos de comunicação entre as

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