13 de janeiro de 2022

Chuvas afetam mais de 120 mil produtores rurais de Minas Gerais

Um levantamento preliminar feito pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) mostra que cerca de 127 mil produtores rurais do estado sofreram algum tipo de dano por causa das chuvas nas últimas semanas. O estudo aponta que a situação foi relatada em 416 municípios do estado, o que representa 48,7% do […]

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PGFN institui programa de transação tributária para empresas do Simples

Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu transação tributária voltada aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. O programa permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes, com redução de até

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Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal do ICMS de imediato

Demora na sanção da lei gerou divergências entre estados e contribuintes. Primeiros casos chegam ao Judiciário paulista. A falta da sanção ainda em 2021 da lei que estabeleceu a cobrança da diferença de alíquotas de ICMS (Difal) entre estados – aplicável quando o consumidor está em estado diferente do vendedor, como no e-commerce – gerou

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