Por intermédio do Despacho Confaz nº 1/2022, foi divulgado o Convênio ICMS nº 236/2022 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade da Federação (UF). O remetente da mercadoria ou do bem ou o […]
ICMS Nacional – Confaz divulga nova disciplina sobre o Difal Read More »
Cenário Macroeconômico Externo O agronegócio é um setor bastante integrado internacionalmente do ponto de vista das suas exportações, que representam em torno de 25% do seu PIB (enquanto para a economia brasileira, a cifra é de 15%). As exportações do agronegócio aproximam-se da metade do total brasileiro. A China é o principal importador (37%)
Perspectivas para o Agronegócio em 2022 Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Venda em Balcão, responsável por promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. A Lei 14.293, de 2022, é proveniente da MP 1.064/2021 (MP do Milho), aprovada em dezembro pelo Senado. De acordo com o relator, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a
Sancionada lei que dá a pequenos produtores de animais acesso a milho da Conab Read More »
Lei Complementar 190/2022 foi publicada no DOU desta quarta. Para advogados, cobrança só poderá ser feita no ano que vem. O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final em outro estado não contribuinte
Difal do ICMS é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro Read More »
Governo estuda ampliar medida provisória para incluir programa de parcelamento de débitos que, até então, não foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O governo estuda uma medida provisória (MP) que tem o objetivo de ampliar o instrumento de transação tributária para as empresas por meio de um novo programa de parcelamento de débitos, o Refis. Em
Refis: Mp De Débito Fiscal Pode Ampliar Programa Para Pessoas Físicas E Jurídicas Read More »
Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC. A Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, os programas para 2022 da DIRF, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e de Ganhos de Capital. Atualizou
