6 de dezembro de 2021

‘O Refis precisa ser para ontem, porque ele significa a vida ou a morte de uma série de CNPJs no Brasil’, disse o senador. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (29/11) que o projeto da Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021), que tributa a distribuição de lucros e dividendos, não deve ser apreciado este […]

Com isso, os ministros negaram provimento aos embargos de divergência interpostos pela Fazenda Nacional. Por quatro votos a três, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem direito ao creditamento de IPI na compra de insumos tributados e, depois, aplicados na industrialização de produtos não tributados. Com isso, os ministros negaram

Ausência de harmonia entre os órgãos do Poder Executivo federal seguem dando com uma mão e tirando com a outra. A (não tão) recente falta de comunicação entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem imposto restrições ao contribuinte e, curiosamente, ensaia provocar eventuais prejuízos à arrecadação

Caso será julgado no plenário virtual a partir de 10 de dezembro. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomarão no dia 10 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono. O julgamento estava suspenso desde 14 de outubro por