ICMS passa a ser de 1% a partir de 1 de janeiro de 2022, chegando aos 4% em 2025, colocando em prática medidas aprovadas em março, com prorrogação do Convênio 100, mas que excluiu este grupo de insumos. Orientação da CNA é para extrema cautela e planejamento detalhado dos produtores brasileiros para a safra 2022/23, […]
Contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária de 2017 podem ser autuados. A maioria dos Tribunais Federais têm se manifestado a favor da Receita Federal quanto à tributação de valores anistiados de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de 2017. Em decisões recentes, prevalece o entendimento de que os
Pert: Para tribunais, Receita Federal pode tributar valores de parcelamentos anistiados Read More »
A partir de janeiro, haverá cobrança de 1% de ICMS, com avanço gradual até 2025; federações lutam para viabilizar um modelo que garanta o crédito do tributo. Os fertilizantes atingiram um dos mais altos preços da história e contribuíram para aumento no custo de produção do setor agropecuário. E é justamente nesse momento delicado do mercado que os
Resultado foi por unanimidade; Foi a primeira vez que o Conselho aplicou entendimento do STJ. Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que as despesas com serviço de capatazia integram a base de cálculo do Imposto de Importação. Foi a primeira vez que o Carf
Carf segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação Read More »
