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8 de outubro de 2021

PLP 32/21 tramita lentamente, e Difal de ICMS dificilmente valerá em 1º de janeiro

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Para valer em 1º de janeiro de 2022, projeto deveria ter sido publicado no Diário Oficial até 1/10. Representantes dos estados veem com preocupação a movimentação lenta do PLP 32/21, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto. Para que o diferencial de alíquota […]

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CNA entrega ao governo propostas da agropecuária para COP26

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A entidade elencou cinco temas que, para o setor, são os mais relevantes nas negociações, como financiamento. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou nesta terça-feira (5) ao governo federal um documento com o posicionamento do setor agropecuário para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), prevista para novembro, em

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CAS aprova suspensão de multa trabalhista a pequeno produtor rural em caso de calamidade

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que suspende por seis meses as multas aplicadas aos pequenos produtores rurais pelo descumprimento da legislação trabalhista, quando as infrações forem cometidas durante período de calamidade pública decretada devido a condições climáticas adversas. A proposta também permite que o pagamento dessas multas seja parcelado

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Empresas gastam R$ 181 bilhões por ano com legislação tributária no Brasil

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As empresas brasileiras gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano apenas para acompanhar as mudanças na legislação tributária do país. É o que indica um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Segundo o IBPT, cada empresa brasileira precisa seguir em média 4.626 normas tributárias, que abrigam 51.945 artigos com 121.033 parágrafos.

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  • (85) 98838-2200

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