29 de setembro de 2021

Segundo estudo da UFMG, reforma traria mais de R$ 4,8 mil adicionais de renda anual a brasileiros. O país ocupa as últimas posições – mais precisamente a 184ª – no ranking do Banco Mundial que mede a facilidade de pagar impostos em 190 países. Tributos demais, complexidade demais, dificuldades demais, o que torna o sistema […]

Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF. Em parecer favorável às empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entendeu que não é possível excluir o ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A manifestação foi feita em decorrência do julgamento do RE 574.706, conhecido como a