30 de agosto de 2021

Sim. O imóvel rural pode pertencer a um grupo de pessoas físicas ou jurídicas, hipótese em que se constitui o condomínio. Os efeitos jurídicos decorrentes da existência de condomínio verificam-se, para o ITR, sempre que o imóvel for havido simultaneamente por duas ou mais pessoas, sejam elas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a […]

Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras confrontantes, do mesmo titular, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte da área, o declarante detenha apenas a posse. Fundamentação: Lei nº 9.393/1996 , art. 1º , § 2º; RITR – Decreto nº 4.382/2002 ,

Sim. O valor recebido pode ser considerado receita da atividade rural desde que comprovado que os bens vendidos foram produzidos por ela própria na propriedade alienada. Fundamentação: RIR/2018 , art. 54 ; Instrução Normativa SRF nº 83/2001 , art. 5º.

Não, este dispêndio é considerado aquisição de participação societária e deve ser incluído na ficha de Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual, sob o código “32 – Quotas ou quinhões de capital”. Fundamentação: PR IRPF/2020, questão nº 541

Não. As aquisições consideradas investimentos que podem ser deduzidas como próprias da atividade rural são aquelas necessárias à atividade rural. Os gastos com veículo que não preencha as características de investimento ou de custeio não são considerados investimentos, não sendo autorizada sua dedução. Fundamentação: Instrução Normativa SRF nº 83/2001 , art. 7º

Podem ser incluídos como custo ou despesa da atividade rural: o custo de demarcação de terrenos, cercas, muros ou valas; de construção ou de manutenção de escolas primárias e vocacionais; de dependências recreativas; de hospitais e ambulatórios para seus empregados; as despesas com obras de conservação e utilização do solo e das águas; de estradas

As despesas de custeio são os gastos necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora, relacionados diretamente com a natureza da atividade exercida. Por outro lado, investimento é a aplicação de recursos financeiros que visem ao desenvolvimento da atividade rural para a expansão da produção e melhoria da produtividade. Fundamentação: PR IRPJ/2019

Sim. Devido à sua peculiaridade, a receita proveniente da venda de reprodutores ou matrizes, bem como do rebanho de renda, será admitida à atividade própria das pessoas jurídicas que se dediquem à criação de animais. O resultado dessa operação, qualquer que seja o seu montante, será considerado como parte da atividade rural. Fundamentação: PR IRPJ/2019

a) as vendas dos produtos agropecuários produzidos pela pessoa jurídica; b) os valores recebidos de órgãos públicos, tais como auxílios, subvenções, subsídios, Aquisições do Governo Federal (AGF) e as indenizações recebidas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); c) o valor da entrega de produtos agrícolas, pela permuta com outros bens ou pela dação

O conceito é homólogo ao conceito geral de receita operacional. Receitas operacionais são as provenientes do giro normal da pessoa jurídica, no caso, decorrentes da exploração das atividades consideradas como rurais.  A pessoa jurídica que tem como atividades principais a produção e venda dos produtos agropecuários por ela produzidos, e como atividades acessórias as receitas