Considera-se atividade rural a captura in natura do pescado quando realizada por embarcações, desde que a exploração se faça com apetrechos semelhantes ao da pesca artesanal (arrastões de praias, redes de cerca etc.), inclusive a exploração realizada em regime de parceria. As atividades de beneficiamento ou a industrialização de pescado in natura não são considerados […]
As principais características da parceria rural são as seguintes: a) os parceiros rurais não têm necessariamente os mesmos deveres e responsabilidades no empreendimento; o proprietário da terra ou do gado pode participar unicamente pela cessão do imóvel a ser cultivado, ou pela entrega do gado a ser criado ou engordado, respectivamente, competindo ao(s) outro(s) parceiro(s)
Quais são as características da parceria rural? Read More »
Os bens do Ativo Imobilizado, exceto a terra nua, adquiridos por pessoa jurídica que explore a atividade rural, para uso nessa atividade, podem ser depreciados integralmente no próprio ano da aquisição. Fundamentação – Medida Provisória nº 2.159-70/2001 , art. 6º ; e RIR/2018 , art. 325.
Pequena gleba rural é o imóvel rural com área igual ou inferior a: a) 100 ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal Mato-grossense e Sul-mato-grossense; b) 50 ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; c) 30 ha, se localizado em qualquer outro município.
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Sim. A incidência do ITR é sobre a propriedade rural declarada de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, inclusive para fins de reforma agrária. Caso a desapropriação for promovida por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público, continua incidindo o ITR sobre o imóvel rural expropriado. Fundamentação – Lei nº
Sim. Para o pecuarista a entrega de gado para integralização de capital em pessoa jurídica com atividade rural, implica obtenção de receita , em consequência, deve compor o resultado da atividade agropecuária. O valor pelo qual o gado foi transferido deve ser incluído como receita para apuração do rendimento tributável. Para a pessoa jurídica a
Nesse caso, o resultado da atividade rural poderá ser tributado: a) na sua totalidade, em nome de um dos cônjuges, que declara os demais rendimentos comuns ao casal; ou b) na proporção de 50% para cada cônjuge. Fundamentação: RIR/2018 , arts 5º e 57 , parágrafo único; e Instrução Normativa SRF nº 83/2001 , arts.
Relativamente à atividade rural, o contribuinte que pretenda compensar, no ano-calendário posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário, deve informar o prejuízo na ficha Atividade Rural. No entanto, se optar pela forma de apuração do resultado tributável mediante arbitramento, à razão de 20% da receita bruta, o contribuinte perderá o direito à compensação
Sim. São obrigadas a enviar o evento (S-1250), entre outros, as pessoas Jurídicas em geral, quando efetuar aquisição de produtos rurais de pessoa física ou de segurado especial, independentemente de as operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física. Fundamentação: Manual de Orientação do eSocial, versão 2.5.01, aprovado pela Resolução
Sim. O evento deve ser informado no arremate de produção rural em leilões e praças, exceto se os produtos não integrarem a base de cálculo das contribuições, como por exemplo: aquisição de produtos rurais de origem mineral. Fundamentação: Manual de Orientação do eSocial – Resolução CG-eSocial nº 21/20218.
