Sanções da lei de proteção de dados entram em vigor neste domingo. A partir de segunda-feira (2/08), as empresas que descumprirem regras de proteção de dados estarão sujeitas a sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A multa prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709) é de até 2% do […]
Saiba o que fazer para não ser penalizado pela LGPD Read More »
Discussão surgiu após o STF derrubar cobrança na transferência interestadual de mercadorias. Empresas estão recorrendo à Justiça para garantir créditos de ICMS. A corrida começou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a cobrança do imposto na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Uma das primeiras decisões, que pode ser
Empresas recorrem à Justiça para manter direito a créditos de ICMS Read More »
Principais representantes do setor assinaram manifesto conjunto contra o texto que está em discussão na Câmara As principais entidades do agronegócio brasileiro assinaram um manifesto contra a proposta de reforma do Imposto de Renda que está em tramitação na Câmara dos Deputados. No documento, elas pedem que o Congresso Nacional priorize a discussão e a
Entidades do agro se manifestam contra proposta de reforma tributária Read More »
Para relator, projeto cria oportunidades para as famílias rurais pobres receberem apoio técnico e social. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que considera os serviços de assistência técnica e extensão rural como ações de assistência social. O objetivo é garantir base legal para que instituições
Seguridade aprova extensão rural como serviço de assistência social Read More »
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR, menos aquelas que são isentas
Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021 Read More »
Parecer do novo Refis prevê desconto de até 90% nos juros e multas. O Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta seus prazos e modalidades de pagamento. Buscando um alívio às empresas afetadas pela pandemia, o senador Fernando Bezerra
Senado aprova Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis Read More »
