30 de julho de 2021

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal — que em março declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades —, administrações municipais continuam cobrando a retenção do imposto sobre serviços (ISS) em caso de falta desse registro. Por isso, o Judiciário vem sendo usado para corrigir essa […]

É muito comum a ocorrência das chamadas “quebras” durante o processo de exportação de produtos agrícolas ou derivados de sua industrialização, vendidos a granel. Diversos são os fatores que ocasionam a diminuição do peso e volume de tais produtos, tais como variações de temperatura, umidade e demais intempéries naturais, ou mesmo em razão de ataques

A questão tributária é um dos pontos essenciais a serem observados pelo empreendedor brasileiro. O motivo para tanto é o impacto que ela gera no dia a dia de trabalho e na tomada de decisão dentro das empresas. Sendo assim, é necessário dar atenção especial a esse assunto. Um bom entendimento não somente a respeito dos impactos