Segundo advogado Eduardo Lourenço, da forma como foi apresentado pelo governo, projeto de lei pode reduzir tratamentos mais adequados ao agro. Durante o programa Direto ao Ponto deste domingo, 18, o advogado e consultor tributário do Instituto Pensar Agro (IPA) Eduardo Lourenço disse que o projeto de lei (PL) que reformula a tributação sobre a renda, apresentado […]
Redução da carga tributária deve injetar recursos no setor, mas decisão pode reforçar no STF a tese de crime pelo não recolhimento do ICMS destacado pelas empresas. No dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da chamada tese tributária do século (RE nº. 574.706), ação que questionava a inconstitucionalidade da
Os reais impactos da “tese tributária do século” às cadeias produtivas do agro Read More »
Segundo a FGV, auditores agropecuários prestaram serviços que movimentaram R$ 87,5 bi em 2020. A atuação dos auditores fiscais federais agropecuários – serviço que foi considerado essencial durante a pandemia – teve um impacto de R$ 87,5 bilhões na economia brasileira em 2020, com reflexos diretos e indiretos na produção e na exportação do agronegócio,
Estudo calcula ‘impacto’ de fiscais agrícolas Read More »
Se aprovadas, ministro da Economia pode torná-las vinculantes para a Receita Federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar duas propostas de súmulas polêmicas: uma trata da taxação de lucro no Brasil mesmo com a existência de tratado internacional para impedir a dupla tributação e a outra da cobrança simultânea das multas isoladas
Carf analisará súmulas sobre taxação de lucro e cobrança simultânea de multas Read More »
O Projeto “Gestão Integrada da Paisagem no Bioma Cerrado”, também chamado de Fip Paisagens Rurais, tem como objetivo o fortalecimento da adoção de práticas de conservação e recuperação ambientais, bem como de práticas agrícolas sustentáveis de baixa emissão de carbono em bacias selecionadas do bioma Cerrado. No Maranhão, o programa é desenvolvido desde julho de
Diante da apresentação do PL 2337/2021 pelo Governo Federal, vê-se instaurado um debate acerca de várias questões fundamentais da tributação da renda, ao lado de medidas casuísticas que parecem passar despercebidas, mas que podem ampliar o contencioso no país. Dentre as últimas, cito as restrições à dedução do ágio, que implicam a tributação de lucro
A Reforma Tributária e a tributação dos dividendos Read More »
A ideia é que os estados aperfeiçoem o tributo para garantir a arrecadação e evitar futuros litígios. O ICMS esteve no centro de importantes disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2021. Os conflitos com os contribuintes, algumas derrotas na Corte, os julgamentos ainda indefinidos e a deterioração das principais bases
Estados articulam mudanças no ICMS após disputas no Supremo Read More »
A disputa jurídica entre o contribuinte e a Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS começou em 2007, sendo finalizada, de forma definitiva, apenas agora no ano de 2021. Além da morosidade no julgamento do caso, o contribuinte vem travando uma verdadeira batalha com o Fisco para colocar as
Como operacionalizar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS? Read More »
