| Impostos Agrícolas

PGFN detalha regras para transação de tributos previdenciários sobre PLR

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Nesta quinta-feira (8/7), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou um parecer para esclarecer algumas cláusulas do edital que instituiu a transação tributária para débitos de contribuições previdenciárias exigidas sobre programas de participação nos lucros e resultados (PLR). Dentre os detalhamentos está a possibilidade de renúncia parcial aos processos administrativos e judiciais sobre o tema. Os valores de PLR são pagos a […]

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Comissão aprova uso de Cadastro Ambiental Rural para apuração de área tributável

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos produtores usarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável sobre a qual deve ser pago o Imposto Territorial Rural (ITR). O texto altera o Código Florestal e a Lei do ITR. Atualmente, para fins de apuração do

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Reforma do IR vai dificultar planejamentos tributários

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Alterações seriam “lista de desejos” da Receita Federal. O projeto de reforma do Imposto de Renda, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, impede ou dificulta a adoção de ao menos nove práticas comuns hoje nas empresas, que resultam na redução de impostos e contribuições a pagar. No mercado as operações são chamadas de planejamentos tributários

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Votação no Senado do PL que cria o novo Refis fica para agosto

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Projeto do Novo Refis, de autoria de Rodrigo Pacheco, permite que empresas parcelem, com descontos, dívidas com a União. O Senado divulgou nesta sexta-feira (9/7) o mapa das votações das próximas semanas. O PL 4728/2020, que trata do novo Refis e do passaporte tributário ficou para ser votado no retorno do recesso. As sessões para

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12 de julho de 2021

PGFN detalha regras para transação de tributos previdenciários sobre PLR

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Votação no Senado do PL que cria o novo Refis fica para agosto

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