1 de junho de 2021

O Funrural tem provocado intensos debates, sobretudo em razão das idas e vindas de entendimento sobre seu recolhimento, estando no centro da controvérsia a recente decisão do STF que assentou a validade do tributo. Para os produtores rurais, no entanto, uma outra decisão do STF traz um alento [1]. Segundo a corte, a imunidade tributária relativa

Imunidade vale para transferência de imóvel para composição de capital social. Duas recentes decisões de segunda instância ampliaram o alcance da imunidade de ITBI prevista para a transferência de imóvel por sócio para a composição de capital social de empresa. Os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Ceará (TJ-CE) definiram que o

“Ser ou não ser, eis a questão”, é a dúvida que atormenta Hamlet, personagem de Shakespeare, na peça que leva seu nome. Situação semelhante toma conta de alguns contribuintes (simplificando: os comerciantes) após o julgamento da ADC 49. A dúvida é “pagar ou não pagar, mesmo sendo indevido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências

Tema, que levou a uma corrida aos escritórios, deve entrar na pauta no 2º semestre. Dois julgamentos incluídos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) geraram uma corrida aos escritórios de advocacia. São teses que podem impactar fortemente os cofres da União. Uma trata da correção do FGTS entre 1999 e 2013. A outra busca