31 de maio de 2021

IR 2021: Saiba o que acontece se cair na malha fina

O prazo final para entrega do Imposto do Renda se aproxima e, com isso, a preocupação dos contribuintes muda para a malha fina. Cair na malha significa que a sua declaração ficará retida por causa de algum erro, como um valor incorreto, um rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou até mesmo uma possível fraude em […]

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ICMS nas operações entre estabelecimentos da mesma empresa – a vez da ADC 49

Algumas controvérsias sobre matérias tributárias nunca saem de moda. É o caso da discussão quanto à incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa. Apesar de a jurisprudência ser favorável aos contribuintes há mais de 25 anos, a questão continua a movimentar o Poder Judiciário. Esse tema, particularmente, chama atenção pela quantidade de

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