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CNA debate boas práticas jurídicas no agronegócio brasileiro

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Brasília (27/05/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de um painel sobre boas práticas jurídicas no agronegócio brasileiro, na quarta (26). O evento fez parte do “I Colóquio Jurídico Brasil – Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com […]

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CNA debate questões trabalhistas e previdenciárias no campo

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Brasília (27/05/2021) – A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu virtualmente na quinta (27) para discutir questões ligadas ao setor. Um dos temas da pauta foi a renovação do acordo de cooperação técnica entre a CNA e o Instituto Nacional do Seguro Social

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Ministério da Economia orienta Receita Federal sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

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Norma também autoriza procuradores da Fazenda Nacional a deixarem de recorrer em ações sobre o tema Um parecer do Ministério da Economia orienta a Receita Federal a adotar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base do PIS e da Cofins, conforme decisão recente da Corte. Isso não significa que,

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Aprovado projeto que amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei da Câmara que amplia o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terras em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis. O texto também estabelece um prazo máximo para que a administração pública resolva questionamentos

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Com identificação dos beneficiários, Carf afasta cobrança de IRRF em 35%

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Pagamentos feitos por pessoas jurídicas a beneficiários não identificados estão sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) à alíquota de 35%. Porém, quando os beneficiários forem identificados, essa incidência deve ser afastada. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Seção de Julgamento da 2ª Câmara da 1ª Turma ordinária do Conselho Administrativo de Recursos

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28 de maio de 2021

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