A Receita Federal do Brasil esclareceu que, inclusive na hipótese de o ato cooperativo estar caracterizado, a cooperativa que recebe a produção rural está sub-rogada nas obrigações do produtor rural pessoa física, quanto à contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física, em substituição às contribuições sobre a folha de pagamento – 20% e 1, […]
A Solução de Consulta Cosit nº 36/2021 esclareceu que: a) os documentos fiscais devem refletir a realidade dos fatos. A base de cálculo da retenção é o valor bruto da nota ou documento fiscal, que deve corresponder ao total pago pelos serviços prestados. A emissão de nota fiscal em valor inferior ao valor efetivo da
Tratar de tributação ambiental nem sempre implica em criar tributos novos e específicos para tal finalidade, como é feito em outros países. Lise Tupiassu já apontou isso há vários anos. O uso de instrumentos tributários indutivos é um bom modo de tratar dessa matéria, conforme leciona Luís Eduardo Schoueri. Nessa toada é que se louva a Solução de Consulta
Custos com mitigação de impacto ambiental gera créditos de PIS e Cofins Read More »
O agronegócio está em crescimento contínuo ao longo dos anos. Muito embora o ano de 2020 tenha sido atípico, marcado pela pandemia da Covid-19, o Produto Interno Bruto (PIB) referente ao agronegócio cresceu 16,8% de janeiro a outubro, consolidando essa atividade como uma das mais importantes do Brasil. No entanto, apesar desse alto faturamento e
A importância da aplicação das normas de compliance no agronegócio Read More »
O Supremo Tribunal Federal recentemente finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário 1.187.264 (Tema 1048) e definiu que é constitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O relator, ministro Marco Aurélio, foi vencido por divergência trazida pelo ministro Alexandre de Moraes.
A exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição da agroindústria Read More »
*Por Fernando Mendes Lamas, Pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste A pandemia do Coronavírus teve início durante a colheita da safra de verão 2019/2020 e início da implantação da safra de outono inverno (safrinha) de 2020. Ambas as safras foram concluídas, porém não podemos dizer que normalmente, pois a tensão era grande. Em outubro de 2020,
Artigo/Embrapa: Desempenho da agricultura brasileira durante o primeiro ano da Covid-19 Read More »
A agropecuária registrou saldo positivo de 23.055 postos de trabalho formais em fevereiro de 2021, o melhor resultado para o mês desde 2011, segundo Comunicado Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A publicação analisou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na terça (30), pelo Ministério da
Agropecuária teve melhor saldo de empregos para fevereiro desde 2011 Read More »
