O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ na sua 332ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 12 de março de 2021, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte CONVÊNIO 1 – Cláusula primeira. Ficam acrescidos os dispositivos a seguir […]
O projeto inclui artigos na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários. Fonte: Notícias Agrícolas
Benefício consta em solução de consulta da Receita Federal. Uma nova orientação da Receita Federal permite a contribuintes obter desconto no pagamento da multa de ofício, embutida nas autuações fiscais, quando o caso for julgado de forma desfavorável na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância do órgão. Essa penalização
Desconto em multa pode incentivar pagamento de autuação fiscal Read More »
Confaz decidiu nesta sexta adotar tributação progressiva para fertilizantes a partir de 2022. A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de adotar tributação progressiva nas vendas de fertilizantes a partir de 2022 tem levantado críticas no setor produtivo. Nesta sexta-feira, o Confaz decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2025 o Convênio 100/1997,
Setor produtivo critica ICMS sobre adubo e fala em efeito sobre preços de alimentos Read More »
Certificação é uma das mais importantes e mais rigorosas do mercado internacional, pois atesta que a empresa detentora atende a todas as boas práticas agrícolas. A Itaueira Agropecuária obteve a certificação internacional Global GAP para a sua produção de Pimentões Rei, cultivados na fazenda localizada na cidade de São Benedito, região da Serra da Ibiapaba.
