O Simples e a redução de benefícios fiscais
Não se pode admitir, por força do princípio da isonomia, uma tributação desigual, menos favorecida. O mês de janeiro foi marcado pela discussão acerca do aumento direto/indireto do ICMS que ocorreu no Estado de São Paulo, sob a alegação de que a medida é necessária para cobrir um déficit estimado de R$ 10,4 bilhões em […]
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