O período de apuração do crédito tributário não coincide com o momento do seu reconhecimento judicial definitivo. Com o advento da Lei nº 11.457, de 2007, a Receita Federal passou a deter a competência para fiscalizar e administrar as contribuições previdenciárias. Malgrado tenha a Receita Federal recebido tal múnus, esse mesmo diploma legal, no seu […]
A compensação cruzada e a linha do tempo Read More »
Proposta do Ministério da Agricultura é utilizar recursos originalmente previstos para custeio para reforçar linhas de investimentos para pequenos produtores. Sem novos recursos para suplementar a equalização do crédito rural nesta safra, o governo federal pode autorizar o remanejamento de valores para reforçar as linhas de investimentos para pequenos produtores, que começaram a se esgotar
Governo faz cálculos para reforçar Pronaf Read More »
Entidades do segmento dizem que compras têm afetado rentabilidade de produtores. O Ministério da Agricultura não vai apoiar o pedido de algumas entidades do setor leiteiro para conter as importações de lácteos, principalmente do Mercosul. No segmento, as compras são vistas como fator de desequilíbrio no mercado interno e de pressão negativa na rentabilidade dos
Ministério da Agricultura descarta restrições à importação de lácteos Read More »
Colegiado formado pelos secretários estaduais de Fazenda volta a se reunir, de forma extraordinária, no dia 12 de março. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou a decisão sobre a prorrogação ou não do Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de insumos agropecuários. Os secretários de Fazenda
Sem consenso, Confaz adia decisão sobre desoneração de ICMS ao agro Read More »
