25 de fevereiro de 2021

STF define cobrança de Pis/Cofins sobre receitas financeiras, mas créditos são dúvida

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a discussão em torno da constitucionalidade da cobrança do Pis/Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas e entendeu que o poder Executivo pode decidir sobre seu pagamento. Porém, o advogado sócio do escritório Tozzini Freire, Rafael Mallmann, defende que o valor das alíquotas seja previsto em lei e destaca […]

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Agronegócio defende reforma tributária sem aumento de impostos

A reforma tributária é considerada essencial pelo setor agropecuário para melhorar o ambiente de negócios, gerar segurança jurídica e simplificar os processos. Porém, algumas mudanças podem aumentar a carga tributária do setor, o que seria prejudicial e aumentaria o custo dos alimentos, afetando a competitividade e encarecendo, inclusive, itens da cesta básica. O coordenador do

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Receita facilita operações no Cadastro de Imóveis Rurais

A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a unidade de atendimento Por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2008/2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de fevereiro de 2021, a Receita Federal atualizou as regras para a realização de operações no Cadastro de Imóveis

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CNA pede prorrogação de ICMS reduzido para insumos e máquinas agrícolas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que os convênios que reduzem a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de máquinas agrícolas e insumos agropecuários sejam prorrogados até o fim de 2023. A validade atual expira em 31 de março. A entidade defende

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