Desde 23 de janeiro de 2021, estão valendo novas regras para a recuperação judicial e a falência no Brasil. A Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no final de 2020, mas só entrou em vigor 30 dias após a publicação. O objetivo da recuperação judicial é […]
Entenda o que é recuperação judicial e falência, que têm novas regras. Read More »
Em março do último ano, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, por votação unânime, o limite de 20 salários mínimos para base de cálculo da contribuição social devida a terceiros: “(…) 1. Com a entrada em vigor da Lei 6.950/1981, unificou-se a base contributiva das empresas para a Previdência Social e das contribuições
A complexidade de compensar indébitos de contribuições destinadas a entidades. Read More »
Tereza Cristina deu declaração enquanto o Brasil recebe críticas de outros países por sua política ambiental e pelos índices recordes de desmatamento. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou, nesta quarta-feira (27), em evento virtual do Fórum Econômico Mundial que a inovação é o único fator capaz de conciliar produção de alimentos e proteção do
Ministra da Agricultura diz que só inovação pode conciliar campo e meio ambiente. Read More »
Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB. Em meio à discussão política sobre a Reforma Tributária, o contencioso tributário no Brasil, que representa a soma de todas as discussões tributárias do país, alcançou o valor de R$ 5,4 trilhões no ano passado, número que representa 75% do PIB. Os dados
Contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,4 trilhões em 2020. Read More »
A existência de decisões divergentes em segundo grau na Justiça Federal e o alto número de recursos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça levaram a 1ª Seção da corte a afetar como recurso especial um caso que trata do limite de 20 salários mínimos aplicável à apuração da base de cálculo de contribuições parafiscais
Por divergência nos TRFs, STJ vai definir tese sobre contribuição ao sistema S Read More »
O ministro Ricardo Lewandowski determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde pública em Manaus. Com a decisão desta segunda-feira (25/1), o magistrado colocou o governo no banco dos réus — já que se acumulam as acusações de negligência e irresponsabilidades no enfrentamento da calamidade. O ministro do
Lewandowski determina abertura de inquérito contra Pazuello. Read More »
O governo do estado de São Paulo, após pressão de setores produtivos do agronegócio, revisou algumas das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que teriam uma revisão altista neste ano. No entanto, alguns produtos relacionados com a cesta de alimentos ainda ficaram de fora e provocam impactos diversos para o estado.
As inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entraram em vigor nesse sábado (23). A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e, assim, permitirá a manutenção delas no cenário econômico, gerando emprego, renda e riquezas para o país. As
Nova Lei de Falências entra em vigor. Read More »
