| Impostos Agrícolas

Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciarias (GFIP).

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Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF. A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade e à Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à não incidência da […]

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Brasil vive boom em exportações agrícolas apesar da pandemia.

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China, maior cliente do Brasil, que absorve um terço de suas exportações agrícolas A pandemia do coronavírus reduziu as exportações do Brasil em 6,15% em 2020, mas as vendas do poderoso setor do agronegócio estão em alta e podem continuar a crescer, graças principalmente à demanda da China, o maior cliente do país. As exportações

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Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros.

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A área será limitada a 25% do total de cada município, mas sociedades formadas por pessoas e empresas de uma mesma nacionalidade terão restrição maior, de no máximo 10%. O Projeto de Lei 2963/19 facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. Em análise

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PIS e Cofins devem ser excluídos da sua própria base de cálculo.

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O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo sobre a qual incidem PIS e Cofins. Com base nesse entendimento, o juiz Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, decidiu conceder mandado de segurança impetrado por uma empresa de papéis para

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STJ – Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074 na base de dados do STJ, discute a “necessidade de

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12 de janeiro de 2021

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