16 de dezembro de 2020

Covid-19: Quem contraiu ou teve salário reduzido não pode ser Demitido?

Covid-19: quem contraiu ou teve salário reduzido não pode ser demitido? Entenda os direitos dos trabalhadores que foram afetados fisicamente ou financeiramente pela pandemia de coronavírus. O ano de 2020 trouxe diversas alterações nas regras trabalhistas por conta da pandemia de coronavírus. Entre elas, a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários […]

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Salário-Maternidade, Para PGFN, cobrança é válida para empregada.

Salário-Maternidade, Para PGFN, Cobrança É Válida Para Empregada. Em agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afastaram a cobrança da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade, entendendo-a como constitucional. Entretanto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entende que a decisão se aplica somente à parcela paga pelo empregador, não sendo válida para a da empregada. O posicionamento

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IOF – Alterados prazos e alíquotas zero incidentes nas operações de Crédito.

IOF – Alterados Prazos E Alíquotas Zero Incidentes Nas Operações De Crédito Por meio do Decreto nº 10.572/2020, foram alterados os §§ 20 e 21 do art. 7º e acrescentados o § 20-A a esse dispositivo, bem como o § 7º ao art. 8º, do Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,

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