9 de dezembro de 2020

Planejamento patrimonial traz vantagens tributárias e menor custo Jurídico.

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Planejamento Patrimonial Traz Vantagens Tributárias E Menor Custo Jurídico. Por André Alves de Melo, Lucas Babo e Juliano Pinheiro No contexto do mundo atual, a complicada estrutura normativa ao qual nos submetemos enquanto sociedade acaba por gerar certa incerteza e ineficiência nas evoluídas relações jurídicas vivenciadas por pessoas e entidades. Diante disso, o que antes […]

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Decisão do STF altera forma de cálculo das contribuições previdenciárias sobre Salário Maternidade.

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Decisão Do STF Altera Forma De Cálculo Das Contribuições Previdenciárias Sobre Salário Maternidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou um parecer em

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