ICMS / SP – Aprovada a alteração na concessão de benefícios fiscais e a criação do Regime Optativo de Tributação da substituição tributária.
ICMS / SP – Aprovada a alteração na concessão de benefícios fiscais e a criação do Regime Optativo de Tributação da substituição tributária. O governo do Estado de São Paulo, aprovou novas medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, dentre as quais destacamos importantes alterações na legislação do ICMS e do […]
