21 de setembro de 2020

Tom Prado: “Se o governo quer criar emprego, incentive a fruticultura”

Tom Prado: “Se O Governo Quer Criar Emprego, Incentive A Fruticultura” Em “live” com o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o CEO da Itaueira Agropecuária e coordenador do Comitê Técnico de Fitossanidade da CNA revela números surpreendentes sobre a produção nacional dos hortifrutis. Setor que produz, anualmente, o equivalente a R$ 57 bilhões, dos quais […]

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em Vigor.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor. A Lei nº 14.058/2020 (conversão da Medida Provisória nº 959/2020) foi publicada no Diário Oficial da União de 18.09.2020. Desta forma, a Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – já se encontra em vigor, devendo as empresas se prepararem o

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Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir Contribuição Previdenciária sobre venda da Produção Rural para Comercial Exportadora.

Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de produção rural para fins de exportação. Por

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STF decide que Contribuição Previdenciária Patronal incide no Terço de Férias

STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, levou em consideração a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Por meio do plenário virtual, a maioria dos

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Contribuição Social de 10% sobre Saldo do FGTS em Demissões sem Justa Causa é Constitucional.

Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões de justa causa é constitucional Em sessão virtual, o Plenário rejeitou recurso de uma empresa que alegava que a arrecadação estaria sendo destinada a fim diverso. O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de

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ICMS não incide sobre Deslocamento Interestadual de Mercadoria entre Estabelecimentos do mesmo Titular.

ICMS não Incide sobre Deslocamento Interestadual de Mercadoria entre Estabelecimentos do mesmo Titular O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre

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