Atividade Rural – Despesas Produtor rural NÃO pode deduzir as despesas com veículo de passeio adquirido pela propriedade rural. As compras consideradas investimentos que podem ser deduzidas como próprias da atividade rural são aquelas necessárias à sua atividade rural. A partir deste princípio, a legislação tributária prevê que as despesas com veículo que não preencha […]
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Cofins/PIS-Pasep O Governo estabeleceu alíquota zero de Cofins e PIS-Pasep para os adubos e fertilizantes, objetivando baixar os preços dos produtos ao consumidor e estimular a produção, desse modo, beneficiando toda a cadeia produtiva de alimentos e do agronegócio. Quando ocorrer a vendas no mercado interno. de adubos ou fertilizantes classificados no Capitulo 31 da
Comercialização Da Produção Rural. O fator gerador das contribuições sociais ocorre na comercialização:I – da produção rural do produtor rural pessoa física e do segurado especial realizada diretamente com: a) adquirente domiciliado no exterior (exportação), observado o disposto no art. 170 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009;b) consumidor pessoa física, no varejo;c) adquirente pessoa física,
Comercialização da Produção Rural. Read More »
